Protocolo: 850260314042 (25/06/2026)
Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Direito de precedência ao registro (3020.6)
Requerente: FABIANO CARLOS DE OLIVEIRA EPP
Procurador: Fabrício Mendes Carneiro
Detalhes do despacho: A petição para trâmite prioritário foi originalmente protocolada com base em direito de precedência, mas no corpo da petição é feita menção ao pleito de exame prioritário com base na comercialização de produtos em e-commerce e canais de marketplace.