Protocolo: 850260239323 (19/05/2026)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Requerente: 65.263.730 FELIPE BARBOSA PEREIRA
Detalhes do despacho: O elemento nominativo constante na imagem deve ser idêntico ao declarado no pedido de registro. Havendo divergências, prevalece o constante na imagem, nos termos do item 4.2.4 do Manual de Marcas. Não foi possível realizar a correção solicitada, tendo em vista que a imagem anexada ao pedido de registro não contém o elemento nominativo solicitado. Em caso de erro na marca anexada ao formulário de pedido de registro, a solicitação de correção deve ser protocolada antes do deferimento ou indeferimento do processo, por meio de Petição de Correção de Dados (código 378), acompanhada da imagem corrigida e de documentos que comprovem o erro e a intenção de registro do sinal correto (como, por exemplo, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo a marca pretendida) observando as orientações contidas no item 9.1 do Manual de Marcas.