Protocolo: 850260131055 (23/03/2026)
Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Direito de precedência ao registro (3020.6)
Requerente: INSTITUTO PRO ACADEMY
Procurador: Ivan De Zorzi
Detalhes do despacho: Não atendido o trâmite prioritário por documentação comprobatóriaausente ou incompleta do enquadramento requerido emconformidade com o disposto no inc. III do Art. 84 R, da PortariaINPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022. Alegações fundamentadas no direito de precedência ao registro, com base no §1º do art. 129, consideradas improcedentes.