Protocolo: 850260084888 (25/02/2026)
Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)
Requerente: AMYSCARLET PRODUCOES LTDA
Detalhes do despacho: As alegações não se enquadram nas possibilidades para a correção, uma vez que há a necessidade de apresentar documentos que comprovem o equívoco e a intenção de registrar o sinal correto; como provas de uso da marca e a anexação de documentos que atestem o erro; prova de uso anterior da marca e documentos de prioridade ou um registro anterior, conforme previsão nos itens 3.5.2 e 9.1 do manual de marcas.