Protocolo: 850250725576 (22/12/2025)
Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)
Requerente: CASA MARTA BATISTA COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA
Procurador: Ana Celia Maximo Rodrigues
Detalhes do despacho: Tendo em vista que não foi apresentada documentação anterior ao depósito do presente Pedido que comprove o equívoco e a intenção de registro do sinal correto. Segundo o item 9.1 do Manual de Marcas, a alteração da marca somente pode ser requerida se houver comprovação do erro e da intenção de registro do sinal correto.