Protocolo: 850260287602 (13/06/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: 63.228.622 DEVISON LUCAS SILVA DE OLIVEIRA
Procurador: Debora Alves Fiorot
Detalhes do despacho: 1) Apresente novo documento de cessão, onde o cedente é o atual titular do processo ou protocole pedido de anotação de transferência anterior. 2) O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária apenas, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas, assim, preste esclarecimentos quanto à cotitularidade dos cessionários contida na página 2 do formulário de petição. 3) Atualize o nome do cessionário no e-inpi, conforme item 3.1.2 do Manual de Marca, de forma a constar o nome completo para que as que as petições sejam protocoladas corretamente.4) Cumpra esta exigência com código de serviço 340.