Protocolo: 850250633688 (03/11/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: GELPRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850250642082 apresenta as seguintes inconsistências: [1] Item 2 ?Applicant? do Formulário MM2 ? De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Internacional em 2021, é obrigatório informar o endereço de e-mail do requerente nesse campo. Ressalta-se que esse e-mail deve ser diferente daquele indicado no item 4, referente ao procurador, sob pena de notificação de irregularidade. [2] Item 6 ?Priority Claimed?, subitem ?Office of earlier filing? ? Esse campo deve ser preenchido com o nome do país onde foi depositado o pedido que fundamenta a reivindicação de prioridade. Assim, caso a prioridade reivindicada se refira aos pedidos de base indicados no formulário, o campo deve conter ?Brazil?, e não ?United States of America?. [3] Item 9 ?Miscellaneous Indications?, itens (b) e (c), em relação à transliteração ou tradução da marca ? Recomenda-se verificar a necessidade de informar a transliteração da marca no campo 9(b), quando aplicável, ou assinalar a quadrícula 9(c), caso a marca não possua significado traduzível para os idiomas inglês, francês ou espanhol. [4] Item 10 ?Goods and Services? ? Sugere-se substituir o termo ?trade (by any means) of...? por ?retail or wholesale services for...? ou expressões equivalentes, a fim de evitar notificações de irregularidade pela Secretaria Internacional. Essa recomendação se deve ao fato de que expressões como ?trade of? ou ?commerce? não têm sido aceitas. Recomenda-se, ainda, a utilização da ferramenta Madrid Goods & Services Manager (MGS) ? disponível em [https://webaccess.wipo.int/mgs] ? para a tradução e padronização dos termos relativos a produtos e serviços em pedidos internacionais. [5] Formulário MM18 ? Recomenda-se a utilização da versão mais atualizada do formulário MM18, uma vez que o documento apresentado corresponde a uma versão anterior. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.