Protocolo: 850250732025 (30/12/2025)
Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Direito de precedência ao registro (3020.6)
Requerente: INSTITUTO EDUCACIONAL PLENATUS
Detalhes do despacho: Não atendido o trâmite prioritário por documentação comprobatóriaausente ou incompleta do enquadramento requerido emconformidade com o disposto no inc. III do Art. 84 M, da PortariaINPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022. Verifica-se que a petição de Trâmite prioritário n°850250732025 foi protocolada por Instituto Educacional Plenatus no pedido de terceiro n°941436020 (pedido de registro sem oposição).Alegações fundamentadas no direito de precedência ao registro, com base no §1º do art. 129 da LPI, consideradas improcedentes.