Protocolo: 850260031731 (23/01/2026)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: INOBI PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA.
Procurador: Veirano Advogados
Detalhes do despacho: O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidades pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, (i) o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado ou foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. (ii) A Secretaria Internacional considerou os itens ?creation and development of advertising content (intellectualinnovations) for application in trademarks, products, and businesses? e ?creation and development of trademark positioning? na classe 35 vagos para fins de classificação, sugerindo sua substituição por ?creation and development of advertising material for thecreation of brand, product marketing, and business development? e ?creation and development of brand positioning?.A resposta às irregularidades referentes à classificação e à indicação de termos de produtos deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 para acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar propostas alternativas, a serem avaliadas pelo INPI e pela Secretaria Internacional. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2), inglês ou espanhol. Mais informações encontram-se no caput desta seção.