Protocolo: 301250071285 (29/10/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anotação de status sub judice - Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo nº 5106625-27.2025.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ - INPI 52402.014779/2025-88 - Registro de Marca nº 930764528 ? AFROCIDADE - Pedido de Registro de Marca nº 941125149 ? AFROCIDADE