Protocolo: 850260021870 (19/01/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO BALNEÁRIO DE MANGUINHOS
Procurador: MARCELO CORDEIRO ALVARENGA
Cedente: INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO [BR]
Cessionário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO BALNEÁRIO DE MANGUINHOS