Protocolo: 850260164252 (09/04/2026)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: INDÚSTRIAS MANGOTEX LTDA
Procurador: PEDRO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO FILHO
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] Os itens ?reinforcing materials, not of metal, for pipes;? e ?junctions, not of metal, for pipes;? apresentam escopo de proteção mais amplo ou distinto dos produtos incluídos no registro de base. A tradução dos referidos itens deve ser substituída por itens que constem efetivamente no registro de base, podendo ser mais restritos, porém não mais amplos ou distintos. Alternativamente, os itens podem ser excluídos da lista de produtos. Sugerimos a utilização do Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs] para auxiliar a tradução dos termos de produtos e serviços. Em caso de dúvidas, sugerimos consultar o Manual de Marcas, item 11.2.2.2 Etapa de certificação [http://manualdemarcas.inpi.gov.br/#11-Protocolo-de-Madri]. Destacamos que a utilização do MGS evita notificações de irregularidades pela Secretaria Internacional. Entretanto, é necessário que as traduções selecionadas do MGS estejam efetivamente contidas no escopo de proteção dos pedidos e registros de base, podendo ser necessário adequar as traduções encontradas no MGS ao que consta nos pedidos ou registros de base. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.