Protocolo: 850250589344 (08/10/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: HIDRACCE COSMETICOS LTDA
Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. [1] De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] De acordo com a notificação, há itens na lista de produtos e serviços que não se encontram corretamente classificados. A Secretaria Internacional propõe a reclassificação dos seguintes itens: (a) "sachet with silica gel for hygiene [dehumidifier]" da classe 3 para a classe 1, por analogia aos termos "desiccants for absorbing moisture; silica gel" aceitos na classe 1, conforme no MGS (https://webaccess.wipo.int/mgs/). Considere a redação "silica gel", na classe 1; (b) "antiseptic gel alcohol for personal hygiene; antiseptic gel alcohol for household cleaning" da classe 3 para a classe 5 - observe o item 050030 "antiseptics" da lista internacional de produtos e serviços; (c) "pastilles" da classe 3 para a classe 30 - observe o item 300107 "pastilles [confectionery]", da lista internacional de produtos e serviços. A reclassificação do item pode ensejar o pagamento adicional de taxas. O requerente poderá acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. A resposta deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 preenchido no mesmo idioma escolhido pelo requerente para o preenchimento do formulário MM2. Mais informações encontram-se no caput desta seção. [3] De acordo com a notificação, os seguintes itens foram considerados vagos para fins de especificação: (a) "toy makeup case [with real cosmetics]" (classe 3); (b) "personal air fresheners" (classe 3); (c) "oils of lemon" (classe 3); (d) "chewing gums for cosmetic purposes" (classe 3); (e) "personal hygiene product based on propolis" (classe 3). A Secretaria Internacional propõe as seguintes alternativas: (a) "cosmetic kits containing primarily mascara, lipsticks, eyebrow pencils, make-up, foundation and lip glosses" (class 3). Observe que ?toy imitation cosmetics? pertence à classe 28; (b) "deodorants for personal use [perfumery]" (classe 3); (c) "essential oils of lemon" (classe 3); (d) "dentifrices in the form of chewing gum" or "chewing gum for whitening teeth" (classe 3). Por favor, especifique, por exemplo, "non-medicated soaps containing propolis" (classe 3). O requerente poderá acatar a sugestão da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. A resposta deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 preenchido no mesmo idioma escolhido pelo requerente para o preenchimento do formulário MM2. Mais informações encontram-se no caput desta seção.