Protocolo: 850250606715 (17/10/2025)
Petição (tipo): Devolução de prazo por impedimento do interessado [em processo de registro] (341.5)
Requerente: BANCO BTG PACTUAL S.A.
Detalhes do despacho: Petição prejudicada, tendo em vista que a decisão de considerar o pedido inexistente foi anulada no dia 10/02/2026 e o pedido encontra-se aguardando exame de mérito.