Protocolo: 850260075383 (19/02/2026)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: FORCE FULL LABZ COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA
Procurador: Axel de Souza Belarmino
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;