Protocolo: 850250583239 (03/10/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: CARGILL ALIMENTOS LTDA
Procurador: Eila Cristina Mota
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850250583239, referente à marca MYPROVILAB, foi objeto de notificação de irregularidade pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, há um item na lista de serviços que não se encontra corretamente classificado. A Secretaria Internacional propõe a reclassificação do item "providing nutritional advice for dairy, poultry, pork and beef industries" da classe 42 para a classe 44, em analogia a "dietary and nutritional advice". A reclassificação pode ensejar o pagamento adicional de taxas. O requerente poderá acatar a sugestão da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. [2] De acordo com a notificação, o item "providing a web site featuring animal feed and nutrition information?, na classe 42, foi considerado vago para fins de classificação. A Secretaria Internacional solicita que o item seja especificado e propõe a redação "providing animal feed and nutrition information via a web site" (class 42). O requerente poderá acatar a sugestão da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. As irregularidades devem ser respondidas por intermédio do INPI, utilizando o serviço de código nº 3006. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2). Mais informações encontram-se no caput desta seção.