Protocolo: 850250681424 (01/12/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cisão (349.2)
Requerente: R2S SHOP LTDA
Procurador: HELOIZE MELO DA SILVA CAMARGO
Detalhes do despacho: O documento apresentado não permite identificar se se trata de contrato de cessão de marca ou de licença de uso. Em caso de licença de uso, o contrato deve ser protocolizado mediante petição própria, conforme procedimentos disponíveis na área de Contratos de Tecnologia do INPI. Além disso, o documento não identifica de forma clara o signatário responsável pela empresa R2S SHOP LTDA. Apresente documento de cessão que atenda ao disposto no Manual de Marcas do INPI, contendo a identificação completa das partes, titularidade, número do processo, e assinatura válida. O Manual de Marcas disponibiliza modelo de documento de cessão que pode ser utilizado, se necessário.