Protocolo: 301260055004 (17/03/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Foi impetrado o Mandado de Segurança n° 5005945-80.2026.4.03.6100 - 26ª VF/SP, tendo sido deferida liminar "para determinar que a autoridade impetrada analise e conclua o pedido de registro da marca "Tronco Kids", apresentado nos processos nºs 940092174, 940092417, 940092751, 940092964 e 940093430, no prazo de 60 dias." Processo INPI nº 52402.004200/2026-50.