Protocolo: 850260128949 (20/03/2026)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Requerente: MAM CENTER LTDA
Detalhes do despacho: Petição não atendida, tendo em vista que a alteração da apresentação da marca requerida para NOMINATIVA altera o escopo de proteção, não sendo cabível tal alteração após o depósito, de acordo com o item 9.1 do Manual de Marcas.