Protocolo: 850250640011 (06/11/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: VALE S.A.
Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
Detalhes do despacho: Durante o exame de conformidade, a Secretaria Internacional da OMPI apontou as seguintes irregularidades no pedido internacional: [1] O pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado/foi realizado a menor. O pagamento/a complementação do valor faltante pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso o recibo não seja recebido, a Secretaria Internacional deverá ser contatada. Observe que o não pagamento das retribuições no prazo previsto na notificação causará o abandono do pedido internacional junto à Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] A especificação contém termos vagos para fins de classificação, a saber: samplers (NCL 7); electric drawers (NCL 9). A Secretaria Internacional solicita esclarecimentos em relação à natureza desses produtos. O item "electric panels" (NCL 9) também foi considerado vago, mas a Secretaria Internacional sugere em substituição "solar electric panels" ou "control panels [electricity]". Caso o requerente opte por alterar a redação desses itens, deverá observar que a nova redação não poderá ser mais ampla que os itens contidos nos pedidos de base nº 939641038 (NCL 7) e 939641062 (NCL 9). Esta notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço de código nº 3006; a petição deverá ser preenchida no idioma do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.