Protocolo: 301260039806 (27/02/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotado o bloqueio da transferência da presente marca, por determinação do MM. Juízo da 14ª Vara Cível - Comarca de São Paulo - SP. Processo 0055759-81.2016.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.000817/2024-34.