Protocolo: 850250509084 (05/09/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: TRAMONTINA S/A CUTELARIA
Procurador: CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1[ Não foram incluídos pedidos ou registros de base que correspondam às classes e respectivos produtos e serviços incluídos na especificação do pedido internacional em exame. Observe que o pedido internacional em exame inclui, no item 5 (basic application) apenas o pedido de registro 939268892, classe 21. No entanto, a lista de produtos e serviços inclui 8 classes. Dessa forma, para que o pedido internacional prossiga com as 8 classes (ou com 9 classes, uma vez que a GRU foi paga com número total de 9 classes), é necessário incluir no pedido internacional os demais 7 (ou 8) pedidos ou registros de base. Essa adição é possível no momento do preenchimento do formulário MM2, em ADD BASIC APPLICATION OR REGISTRATION. Além disso, observamos que o pedido 939269171, na classe 35, foi incluído na lista de prioridades, tendo sido repetido para todas as classes, mas não foi incluído como pedido de base. Esse pedido deve ser incluído como pedido de base e deve ser mencionado como prioridade apenas para a classe 35. Observamos, por oportuno, que o requerente possui, além dos pedidos 939268892 e 939269171, os pedidos 939268612, 939268698, 939268728, 939267543, 939268302, 939268817 e 939268060 para a mesma marca, respectivamente, nas classes 9, 11, 12, 6, 8, 20 e 7. Dessa forma, é possível prosseguir com o pedido internacional com 9 classes, desde que todos os pedidos citados anteriormente sejam incluídos como base para o pedido internacional. Alternativamente, é possível prosseguir com o pedido internacional com 8 classes, incluindo como base os pedidos internacionais correspondentes às classes desejadas. Observe que o número de classes do pedido internacional afeta o valor total da retribuição em francos suíços que deve ser paga à Secretaria Internacional da OMPI. Em caso de dúvidas, sugerimos consultar o Manual de Marcas, item 11.2.2 Certificação do pedido internacional pelo INPI. [2] A lista de produtos e serviços do pedido internacional, incluindo as prioridades, foi incluída em português. Observe que todo o pedido internacional, incluindo as listas de produtos e serviços e prioridades, deve ser preenchido no idioma selecionado, nesse caso, em inglês. Dessa forma, os termos de produtos e serviços devem ser devidamente traduzidos, observando o escopo de proteção dos pedidos de base. Sugerimos a utilização do Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs] para auxiliar a tradução dos termos de produtos e serviços. Em caso de dúvidas, consulte o Manual de Marcas.[3] A lista de prioridades deve ser devidamente ajustada. Cada classe deve ser incluída com a referência ao número do pedido de base correspondente à classe. Além disso, os termos de produtos e serviços devem ser indicados em inglês.[4] Tendo em vista a designação para os Estados Unidos, sugerimos a correção do preenchimento do item 2, ii, com a natureza legal do requerente no primeiro item e o preenchimento do item 9, e, ii, com a descrição voluntária da marca, uma vez que se trata de marca mista. Para referências, sugerimos consultar informações e exemplos no Manual de Exame do Escritório dos Estados Unidos [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current]. Além disso, o formulário MM18 deverá incluir todos os pedidos de base adicionados ao pedido internacional. Alternativamente, pode ser apresentado um formulário MM18 para cada pedido de base.Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.