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Marca · processo 939097273

Pedido em andamentoMista· Produtos e/ou Serviço

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Titular

Classes Nice

Classe 35 · Serviços Empresariais
Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];

Histórico na RPI · 3 despachos

25/08/2026 · RPI 2903há 4 semanas
Exigência de mérito (IPAS136)
Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.
09/06/2026 · RPI 2892há 3 meses
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 850260160333 (07/04/2026)
Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)
Requerente: LUCAS MELO DOS SANTOS
Detalhes do despacho: Petição atendida.
27/05/2025 · RPI 2838há 1 ano
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) (IPAS009)

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Marca · processo 939097273

Pedido em andamentoMista· Produtos e/ou Serviço

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Titular

Classes Nice

Classe 35 · Serviços Empresariais
Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];

Histórico na RPI · 3 despachos

25/08/2026 · RPI 2903há 4 semanas
Exigência de mérito (IPAS136)
Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.
09/06/2026 · RPI 2892há 3 meses
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 850260160333 (07/04/2026)
Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)
Requerente: LUCAS MELO DOS SANTOS
Detalhes do despacho: Petição atendida.
27/05/2025 · RPI 2838há 1 ano
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) (IPAS009)

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