Protocolo: 850250466334 (19/08/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: RLX FLUOROCHEMICAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Procurador: Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] O item ?chemicals for use in industry, science and photography, as well as in agriculture, horticulture and forestry;? apresenta escopo de proteção mais amplo do que os produtos contidos no registro de base. Observe que o registro de base inclui ?Substância química destinada à indústria;?, não incluindo referência a substâncias químicas destinadas a ciências, fotografia, agricultura, horticultura e silvicultura. Essas referências devem ser excluídas da lista de produtos do pedido internacional. [2] Destacamos que o pedido de base se encontra no prazo de 6 (seis) meses para reivindicação de prioridade unionista, podendo ser utilizados para reivindicação da data de prioridade do pedido internacional. Para isso, basta incluir os dados do pedido de base no item 6 do formulário.Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.