Protocolo: 850250313452 (16/06/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: THE BLACK PARTICIPAÇÕES LTDA.
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidade pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, [1] o item ?Socket sets (hand operated);" se encontra incorretamente classificado. A Secretaria Internacional propõe a transferência do item da classe 9 para a classe 8. A proposta alternativa apresentada pela Secretaria Internaciona de alterar o item para ?electric sockets? não poderá ser acatada, uma vez que o referido item não se encontra contido no escopo de proteção dos pedidos de base. [2] OS itens ?inverter machines? na classe 7 e ?canvas? na classe 22 foram considerados vagos. A Secretaria Internacional sugere a substituição, respectivamente, por ?inverter machines for handling;? e "canvas tarpaulins" ou "canvas awnings". A sugestão de substituição por "canvas bags" não poderá ser aceita, uma vez que o referido item não se encontra no escopo de proteção dos pedidos de base. O item ?Hand tool kit? na classe 8 também foi considerado vago, devendo ser apresentada especificação do item. Observe que essa especificação deverá estar contida no escopo de proteção do pedido de base. A resposta à irregularidade referente à classificação e indicação de termos de produtos e serviços deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 preenchido no mesmo idioma escolhido pelo requerente para o preenchimento do formulário MM2. O requerente poderá acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar propostas alternativas.