Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921109326 (DELIVERY NAPOLI PIZZA SINCE 2016), Processo 901807036 (CANTINA DI NAPOLI), Processo 905169662 (FORNERIA DI NAPOLI), Processo 924757442 (DN DI NAPOLI PLAZA HOTEL), Processo 926147676 (Pizzaria Napoli - O melhor pedaço do dia!), Processo 929630556 (PIZZA DI NAPOLI GRUPPO KAPV), Processo 905164695 (PIZZARIA NOVA DI NAPOLI), Processo 935574506 (NAPOLI RESTAURANTE & PIZZARIA) e Processo 934572461 (ESTD. 2016 NAPOLI PIZZA DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;