Protocolo: 850250621375 (27/10/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: EDUARDO LUCAS TOMAZINI
Procurador: Augusto Amstalden Neto
Detalhes do despacho: Cumpra a exigência apresentando documento que comprove a transferência da marca, com o número do pedido de registro, para a sociedade mencionada, devidamente identificada por nome e CNPJ. Ou ainda apresente documento de cessão conforme o item 8 do Manual de Marcas, disponível no site do INPI. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELA CESSIONÁRIA, A QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DESSA, SENDO NECESSÁRIO O CADASTRO PRÉVIO COM SEUS DADOS COMPLETOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.