Protocolo: 850250715293 (17/12/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: BIKERS SOLUTIONS INTELLIGENCE LTDA
Procurador: Rogério de Souza
Detalhes do despacho: O pedido internacional em referência é objeto das seguintes inconsistências: [1] O pedido internacional foi formulado indicando três classes (classes 9, 12 e 25). Entretanto, foi incluído como base apenas o pedido de registro 938438433, referente à classe 12. Observe que deve ser incluído um pedido ou registro de base correspondente para cada classe incluída no pedido internacional. Em busca em nossa base de dados, observamos a existência dos pedidos de registro 938437925 e 938438735 nas classes 9 e 25, todos referentes ao mesmo requerente e à mesma marca. Esses pedidos devem ser adicionados como base para que o presente pedido internacional possa prosseguir com as três classes. Para isso, adicione o número dos pedidos em ?AÑADIR SOLICITUD O REGISTRO DE BASE? no início do formulário. Em caso de dúvidas, sugerimos consultar o Manual de Marcas, item 11.2.1.3 Peticionamento eletrônico pelo e-Marcas, subitem Solicitud de Base o Registro de Base / Basic Application or Basic Registration [http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/11%C2%B72%C2%B71_Como_formular_um_pedido_internacional#11213-Peticionamento-eletr%C3%B4nico-pelo-e-Marcas]. [2] O exame da lista de produtos e serviços foi realizado considerando a lista de produtos e serviços do pedido de registro 938438433, incluído no pedido internacional, e dos pedidos de registro 938437925 e 938438735, que deverão ser adicionados como base. Nesses termos, verificou-se que a lista de produtos na classe 12 se encontra, em parte, em português, ainda com referência a idiomas e códigos, que devem ser excluídos da lista, mantendo-se apenas os termos de produtos em espanhol. Além disso, a lista de produtos na classe 25 foi preenchida integralmente em português. Observe que todo o formulário do pedido internacional deve ser preenchido no idioma selecionado, vale dizer, em espanhol. [3] Os itens ?anillos de rueda; bases de bicicleta; boquilla de combustible para automóviles; salidas de aire para vehículos; tapas de caja de cambios; cámara de reversa para bicicletas; control de vehículo; espejos; accesorios para vehículos; pedales de motocicleta; amortiguadores para vehículos; ruedas de suspensión para vehículos; monociclos eléctricos con dirección no autoequilibrada; cuatriciclos;? na classe 12 apresentam escopo de proteção distinto ou mais amplo que os itens contidos no pedido de registro de base 938438433. Os referidos itens devem ter a tradução adequada ao que consta efetivamente no pedido de base ou devem ser excluídos da lista de produtos. Observe que os termos de produtos incluídos no pedido internacional não podem apresentar escopo de proteção mais amplo ou distinto com relação aos termos de produtos e serviços dos pedidos ou registros de base. [4] Sugerimos que a tradução dos termos de produtos seja revisada utilizando-se como base o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs]. Em caso de dúvidas, sugerimos consultar o Manual de Marcas, item 11.2.2.2 Etapa de certificação [http://manualdemarcas.inpi.gov.br/#11-Protocolo-de-Madri]. Destacamos que a utilização do MGS evita notificações de irregularidades pela Secretaria Internacional. Entretanto, é necessário que as traduções selecionadas do MGS estejam efetivamente contidas no escopo de proteção dos pedidos e registros de base, podendo ser necessário adequar as traduções encontradas no MGS ao que consta nos pedidos ou registros de base. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.