Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 938342746 (FRAMES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927030411 (FRAME FOTOGRAFIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; As descrições ?Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Apostila para fim educacional;Folhetos;Formulários [impressos];Jornais;Livros;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de páginas;Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Periódicos;Publicações impressas;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Revistas [periódicos]? foram excluídas da especificação por melhor se enquadrarem nas NCL (12) 9 e NCL (12) 16.