Detalhes do despacho: Alteração na especificação: exclusão do item "Publicações físicas e online de livros, boletins, periódicos, apostilas para fins educacionais, cartilhas, manuais, roteiros, textos, cadernos, folhas pautadas, fichários, pastas, blocos de notas, kits educacionais, compreendendo artigos de papelaria, livros, CDs e DVDs ", pertencente às classes 9 (12) ou 41 (12), se para download ou não baixáveis, respectivamente.