Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG. C/ PAN 928718247 (SHEIK REFEIÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917151321 (Sheik Burger RESTAURANT FOOD & DRINKS), Processo 917453921 (SHEIKH BURGERS), Processo 922620229 (O SHEIK), Processo 926013858 (SHEIK'S BAR & RESTAURANTE) e Processo 907482414 (SHEIK CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;