Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926102591 (WEGAS BIER) e Processo 931401623 (Vegas Burguer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os itens ?Fabricação e modelagens de produtos personalizados para festas e eventos" e "Serviços de personalização de brindes e suvenires? por apresentarem caráter genérico para fins de especificação.