Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828745722 (JS FOLHEADOS), Processo 905125843 (J S Distribuidora de Cosméticos), Processo 937881279 (JS PRESENTES), Processo 923317970 (JS STORE) e Processo 934517819 (JS VARIEDADES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;