Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909375038 (NANDO'S), Processo 909375283 (NANDO'S), Processo 936687223 (NANDO'S), Processo 909375194 (NANDO'S), Processo 936687975 (NANDO'S), Processo 828064881 (NANDO'S) e Processo 909479496 (NANDO'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;