Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917335864 (Smart Detox Ultra Care Star Cosmetics), Processo 931035473 (BABY CLUB ULTRA CARE) e Processo 916867242 (BEBÊ FELIZ ULTRA CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluídas as ressalvas "[para uso cosmético]", visando uma melhor precisão e adequação das especificações à classe reinvidicada.