Protocolo: 301260130569 (01/06/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anota sub judice - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo nº 5038694-70.2026.4.02.5101 ? 13ª VF RJ - INPI 52402.009103/2026-53 - Registro de Marca (Madrid) 501516424 - La Cartujana Aceite de Oliva - Pedido de Registro de Marca 938181947 - La Cartujana