Protocolo: 850260315037 (26/06/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: RIGOLETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Detalhes do despacho: 1- O requerente não apresentou documento de cessão, sua apresentação é indispensável, ainda que se trate da mesma pessoa representante das partes cedente e cessionária. Desta forma, cumpra a exigência (código 340.16) apresentando o Documento de Cessão, onde conste o processo a ser transferido, as qualificações dos signatários, devidamente datado e assinado por Cedente e Cessionário, em conformidade com o item 8 do Manual de Marcas. 2 - A exigência formulada para o pedido de registro deve ser respondida com a petição Cumprimento de exigência (em processo de registro) código 340.15.