Protocolo: 301260083876 (07/04/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim - RS. Ofício nº 10102913830. Processo 5014291-45.2025.8.21.0013/RS. Processo INPI nº 52402.005915/2026-20.