Protocolo: 850250469664 (20/08/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: IBBX INOVAÇÃO EM SISTEMAS DE SOFTWARE E HARDWARE LTDA
Procurador: Jacques Labrunie
Detalhes do despacho: Durante o exame de conformidade, a Secretaria Internacional da OMPI apontou as seguintes irregularidades no pedido internacional: [1] A especificação contém termos vagos para fins de classificação, a saber: machines and apparatus for distributing or controlling energy (NCL 9); data processing [computer services] (NCL 42). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere respectivamente: apparatus and instruments for distributing or controlling energy; computer programming services for data processing. Quanto ao item "data analysis and processing [computer services]" (NCL 42), a Secretaria Internacional requer maiores esclarecimentos. Observe que ao propor redação alternativa, o serviço não pode ser mais amplo que os contidos no registro nº 938113674. Esta notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço de código nº 3006; a petição deverá ser preenchida no idioma do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção. [2] De acordo com a Secretaria Internacional, o Formulário MM18 não foi assinado e não indica o nome do signatário. Um novo Formulário MM18 deve ser enviado pelo requerente para a Secretaria Internacional impreterivelmente até 20/10/2025, sob pena de a designação dos Estados Unidos ser desconsiderada. O Formulário MM18 corrigido deve ser enviado por meio do Contact Madri (https://www3.wipo.int/contact/en/madrid/). Ao acessar o endereço, [a] identifique-se como ?a trademark holder, representative or any other interested party?; [b] selecione a opção ?an irregularity letter? em ?my request concerns?; [c] selecione a opção ?submit a response to an irregularity letter? em ?more specifically?; [d] indique como ?Reference Number? o número do pedido ou registro base junto ao INPI; [e] preencha o campo ?your response? com as informações requeridas e envie o formulário.