Protocolo: 301260090326 (13/04/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Foi impetrado Mandado de Segurança n.º 5000613-17.2026.4.03.6106 - 04ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP, tendo sido deferida liminar para determinar que o INPI examine o pedido de registro de marca nº 938070150. Processo INPI nº 52402.005983/2026-99.