Protocolo: 301260064682 (24/03/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5003214-48.2025.4.03.6100 ? 01ª VF / SP, com vistas à declaração de nulidade dos registros de marca n°s 917742192 e 917741897, referentes à marca, ?FEAT MUSIC?, de titularidade da Ré, bem como a anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 918835437 referente à marca ?FT FEAT PRODUÇÕES?; e o deferimento e concessão dos pedidos de registro 937962864 e 937962945 referentes à marca ?FEAT?. Processo INPI nº 52402.004701/2025-55.