Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910952868 (Madre). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada especificação com exclusão dos itens 'Confeitaria; Pães sob encomenda [fabricação de]; Bolos sob encomenda [fabricação de]' por não pertencerem à classe requerida no pedido de marca. Os item ?'Confeitaria? está incluído na classe de produtos NCL(12)30 e ?Pães sob encomenda [fabricação de]; Bolos sob encomenda [fabricação de]? na classe NCL(12)40.