Protocolo: 850250163834 (02/04/2025)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)
Requerente: ARCA MISSIONÁRIA INSTITUTO - AMI
Detalhes do despacho: Decisão de não conhecer da petição, publicada na RPI 2834, de 29/04/2025, tendo em vista que a presente petição é potencialmente aproveitável para fins de apresentação de documentos nos termos do art. 220 da Lei 9279/96.