Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918569192 (CITY PIZZAS CP), Processo 935436545 (CP CASA PANKARARU), Processo 929013042 (CP EXPRESS), Processo 913520934 (MERCATTO GOURMET CLAUDIA PORTEIRO CP) e Processo 916835340 (CP CLAUDIA PORTEIRO GASTRONOMIA FONDÈE EN 1995). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;