Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925195235 (MOURA EPI'S), Processo 933938080 (MOURA CONSTRUTORA), Processo 937399272 (LAJES E TELAS MOURA) e Processo 922054169 (MOURA MADEIRAS E TELHAS ATACADO E VAREJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;