Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934076529 (Pegada PET), Processo 929571258 (PEGADA SELECTION), Processo 929716221 (PEGADA VITA SELECTION), Processo 929715624 (PEGADA SELECTION INDUSTRIA MINEIRA DE RAÇÕES LTDA) e Processo 912676051 (PEGADA PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;