Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932046061 (B BARATÃO); 933277970 (BARATÃO COMBUSTÍVEIS); 936328347 (BARATÃO SUPERMERCADOS); 936642041 (Baratão Material de Construção); 933277865 (BARATÃO COMBUSTÍVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820821829 (O BARATÃO), Processo 903698943 (B LOJAS O BARATÃO) e Processo 922304726 (BARATÃO MODAS ATACADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item a seguir da especificação, genérico para fins de classificação: "serviço de varejo [casa agrícola]".