Protocolo: 850260010615 (11/01/2026)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: TARUMA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA
Procurador: ROGÉRIO ANTONIO REZENDE
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 158, parágrafo 1º, da LPI.