Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928445402 (Line Design Criativo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi inserida a ressalva "[Impressão]" ao lado do item "Serviços gráficos", a fim de delimitar seu escopo à NCL(12) 40 reivindicada, afastando eventual sobreposição com os serviços de design e criação em artes gráficas, pertencentes à NCL(12) 42.