Detalhes do despacho: Para que não ocorresse infringência do Artigo 124 inciso XX da LPI, em relação ao registro em vigor idêntico e de mesma titularidade 910252246 - varejonline, os itens a seguir foram excluídos da especificação: ?Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos]?.